O concurso Defensoria Pública SP oferece vagas para nível superior para graduados em Direito. Saiba mais no artigo abaixo.
O que é a Defensoria Pública de SP?
A Defensoria Pública de São Paulo (DPE SP) atua em qualquer espécie de caso que seja de competência da Justiça Estadual, sempre na defesa de uma pessoa ou de um grupo de pessoas carentes.
É uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço.
A Defensoria Pública de São Paulo é responsável por todos os recursos necessários – até mesmo em sede dos Tribunais Superiores após o processo na Justiça de São Paulo, tendo representação própria em Brasília. A lei que a instituiu prevê, inclusive, que a Defensoria poderá recorrer às Cortes Internacionais.
Apesar de a competência da justiça estadual ser extensa, três áreas de atuação podem ser destaque:
- Área Cível
- Tutela Coletiva
- Área da Infância e Juventude
- Área de Execução Criminal
Quem são os Defensores Públicos?
São pessoas graduadas em Direito, prestaram um concurso público específico para atuar na área de assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal.
Os Defensores Públicos possuem prerrogativas próprias da função, destacando-se: a independência funcional, o acesso irrestrito a estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes, poder de requisitar documentos a órgãos públicos, examinar autos sem procuração, solicitar auxílio de demais autoridades para o desempenho de suas funções, entre outros.
Concurso Defensoria Pública SP
O último concurso ofertou 40 vagas imediatas e foi elaborado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Quais são os requisitos concurso DPE SP?
Nível superior completo em Direito e no mínimo três anos de prática jurídica, adquirida após a formação.
Qual é o conteúdo programático para o concurso Defensoria Pública SP?
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Comercial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Quais são as etapas do concurso DPE SP Defensor?
Os candidatos do concurso Defensoria Pública SP são avaliados pelas seguintes etapas:
- Primeira Prova Escrita – Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
A Primeira Prova Escrita Objetiva foi composta por 88 (oitenta e oito) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, com duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.
- Segunda e Terceira Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
A Segunda Prova Escrita compreendeu 8 (oito) questões dissertativas e 1 (uma) Peça Judicial.
Duas questões das seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente.
1 peça processual sobre Direito Processual Civil
A Terceira prova escrita – discursiva
Foram 2 questões dissertativas sobre as seguintes matérias:
- Direitos Humanos;
- Direito Civil;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do
- Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
1 peça processual sobre Direito Processual Penal
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
A prova oral compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas extraídos dos programas das 11 disciplinas previstas no edital do concurso DPE SP.
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Serão avaliados os seguintes títulos para o concurso Defensoria Pública SP:
I – título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida;
II – título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida;
III – diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC;
IV – obra jurídica editada;
V – publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
VI – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou na Defensoria Pública do Estado;
VII – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do Distrito Federal e na Defensoria Pública da União;
VIII – exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados;
IX – exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado;
X – exercício de serviço voluntário em unidade da Defensoria Pública.
Como é feito o cálculo da nota final do concurso Defensoria Pública SP?
A nota final do concurso DPE SP é calculada mediante a média aritmética das pontuações obtidas nas provas escritas (objetiva e discursivas) e na prova oral (todas em uma escala de 0 a 10 pontos), acrescida dos títulos (que não poderão somar mais do que 1 ponto).
O candidato é considerado aprovado caso alcance pelo menos 4 pontos.
Qual a remuneração de um Defensor Público?
A remuneração para um defensor público do estado de São Paulo varia para cada carreira. Entretanto, o salário inicial é muito atrativo: mais de R$ 20.000,00.
| Cargo | Vencimento (R$) |
| Defensor Público-Geral do Estado | 25.048,00 |
| Defensor Público do Estado Nível V | 24.046,08 |
| Defensor Público do Estado Nível IV | 23.044,16 |
| Defensor Público do Estado Nível III | 22.042,24 |
| Defensor Público do Estado Nível II | 21.040,32 |
| Defensor Público do Estado Nível I | 20.038,40 |
Qual a validade do concurso DPE SP?
O prazo de validade deste concurso será de 2 (dois) anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
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